LIMITAÇÕES DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA O PORTE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL ATUALMENTE

Resumo

INTRODUÇÃO: Com o desenvolvimento e a crescente atualização da Avaliação Psicológica como área, prática e formação, muitos contextos tem sido discutidos. Destaca-se a Avaliação Psicológica para Porte de Arma de Fogo, devido sua relevância para a segurança pública.  Desde a criação do Estatuto do Desarmamento, a posse, em residência ou local de trabalho, passou a exigir avaliação psicológica. Os psicólogos passaram a desempenhar papel fundamental importante para esse processo. OBJETIVOS: Apresentar as limitações da avaliação psicológica para o porte de arma de fogo no Brasil, analisar se há critérios específicos do perfil dos solicitantes, identificar os testes utilizados, relatar os aspectos avaliados pelos instrumentos e conhecer a formação dos profissionais. METODOLOGIA: Estudo exploratório, realizado através de entrevistas semiestruturadas com psicólogas cadastradas à Polícia Federal, que realizam avaliação psicológica para porte de arma de fogo, no município de Cachoeira do Sul – RS. RESULTADOS: As principais limitações encontradas referem-se à inexistência de um perfil definido, ensino de técnicas privativas do psicólogo para leigos ou outros profissionais e falhas éticas de profissionais. CONCLUSÃO: O presente trabalho cumpriu com os objetivos iniciais. Levando em consideração a complexidade do tema em relação à segurança pública e os resultados obtidos, o papel da Psicologia deve ser de garantir maior qualidade no processo de avaliação psicológica na concessão de porte de arma de fogo.