CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA: UM ESTUDO DE CASO NO HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICÊNCIA DE CACHOEIRA DO SUL/RS

Resumo

Introdução: O Certificado de filantropia é um documento que concede às instituições sem fins lucrativos benefícios em conformidade com a Lei nº 12.101 de 27 de novembro de 2009. A obtenção do CEBAS-SAÚDE é concedido pelo Ministério da Saúde, possibilitando transferências de subvenções sociais, isenções de impostos, taxas e contribuições de melhorias Estaduais e Municipais. Em contrapartida a instituição que recebe a concessão do certificado de filantropia obriga-se a aplicar no mínimo 60% dos seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de identificar e descrever as vantagens e desvantagens que a concessão do Certificado de Filantropia – CEBAS/SAÚDE – confere ao Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul/RS. Para responder o problema proposto, utilizou-se uma pesquisa com abordagem qualitativa e quantitativa. Quanto aos objetivos, foi uma pesquisa de cunho exploratório e descritivo. Método: O método utilizado foi um estudo de caso, os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram entrevistas semiestruturada, após foi realizada uma análise nos documentos da entidade. Resultado: Como resultados de pesquisa verifica-se a importância do certificado para as instituições filantrópicas, concedendo benefícios muito significativos para a entidade como isenções e imunidades tributárias, recebimento de recursos de verba pública e doações, possibilitando também a habilitação de serviços de alta complexidade para o hospital, focando no fortalecimento da gestão do SUS com consequentes ampliações e melhorias, elevando o padrão de qualidade do acesso aos serviços de saúde para toda a comunidade. Conclusão: Portanto, as instituições privadas sem fins lucrativos que recebem a concessão do CEBAS deve manter a certificação para obterem todos os benefícios advindos desse certificado, visando alcançar sua finalidade de atender às necessidades na área da saúde com qualidade para a comunidade.