ALTERAÇÕES DO REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLES NACIONAL NÃO BENEFICIAM MICROEMPRESAS

Resumo

INTRODUÇÃO: O simples nacional é um regime tributário do Brasil que permite a unificação do pagamento dos tributos referente à venda de mercadorias e/ou prestação de serviços. OBJETIVOS: Os objetivos da presente pesquisa se referem a discutir sobre as alterações do simples nacional e o que isso afeta na vida financeira das microempresas. METODOLOGIA: Para o atingimento dos objetivos propostos para esta pesquisa, utilizou-se como método de trabalho a pesquisa exploratória e descritiva, dos efeitos das alterações do regime para a vida financeira das microempresas. RESULTADOS: Como resultados da pesquisa, identificou-se que as mudanças no limite de faturamento, mudança nos anexos e alíquotas não trouxeram benefícios para as microempresas. As alíquotas são determinadas conforme o anexo que se refere ao tipo de atividade exercida pela empresa e seu faturamento, para as microempresas que se encontram na primeira faixa do anexo nada mudou, pois nas outras faixas existe uma parcela a deduzir que ocasiona a diminuição da alíquota, proporcionando assim para aquelas que faturam mais pagarem menos impostos, isso acaba desmotivando os proprietários de empresas pequenas, pois fica mais difícil encontrar o retorno de seu trabalho e manter a vida financeira da empresa saudável. CONCLUSÃO: Há um grande número de microempresas no Brasil, portanto uma redução na carga tributária para essas empresas iria ocasionar uma oportunidade de crescimento para as mesmas e consequentemente um crescimento para a economia do país.