Situação Jurídica da Antártida

Resumo

INTRODUÇÃO: A Antártida consiste em um continente inteiro que pertence a país algum. Para evitar disputas sobre a soberania do continente, os Estados assinaram o Tratado da Antártida para determinar os fins para o qual a região será utilizada e as respectivas proibições. Ela pertence à toda humanidade e deve ser preservada para as próximas gerações. OBJETIVOS: Busca-se averiguar a situação jurídica do continente Antártico. METODOLOGIA: Para o presente trabalho, utilizou-se o Tratado da Antártida. Além dele, utilizamos obras doutrinárias que tratem devidamente do assunto. DISCUSSÃO: O Tratado da Antártida foi assinado em um momento histórico de grande tensão internacional, onde o clima da Guerra Fria dominava e quaisquer disputas territoriais poderiam ter efeitos desastrosos no cenário mundial, sendo este o primeiro tratado desarmamentista do período. Como resultado, os países envolvidos assinaram um tratado declarando que a Antártida pertence a toda humanidade e somente deve ser utilizada para fins pacíficos e para a pesquisa científica. No entanto, o tratado se absteve de fazer seus assinantes desistirem de quaisquer pretensões de soberania territorial na Antártida ou de direitos previamente invocados. Como resultado, as pretensões territoriais anteriores ao tratado se mantiveram, mas não podem ser efetivadas ou expandidas, nem novas reinvindicações podem ser feitas, ao mesmo tempo que seu território pertence a todos. CONCLUSÃO: Por fim, concluímos que a situação jurídica da Antártida é sui generis em relação a de todos outros territórios do planeta, sendo suspensas todas reivindicações territoriais no continente e sendo seu território patrimônio de toda humanidade.