CONHECENDO OS DIREITOS DO CIDADÃO POR MEIO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Resumo

INTRODUÇÃO: Analise da gestão pública do município de Cachoeira do Sul. OBJETIVOS: Obter as informações disponibilizadas em seus portais eletrônicos e identificar quais os métodos utilizados pelo município para divulgação dos seus dados.  METODOLOGIA: A pesquisa caracteriza-se como um estudo  de caso que consiste em conhecer como está se concretizando a transparência na administração pública do município com base nos dispositivos da Lei Federal de Acesso à Informação nº 12.527/2011.Como técnica de pesquisa adotou-se uma abordagem qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental.RESULTADO: A lei se mostra um avanço na efetivação do direito ao acesso à informação. Dentre os aspectos relevantes, pode-se citar a estipulação de prazos razoáveis para a obtenção de informações junto aos órgãos públicos, e o uso das tecnologias da informação, também da comunicação como facilitador do acesso às informações públicas. CONCLUSÃO: Concluímos com esse trabalho que a Lei de Acesso à Informação veio para que o cidadão possa saber de forma clara onde está sendo aplicado todo o valor que pagamos de impostos.

Palavras-chave: Gestão pública; Cidadania; Transparência.