ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Resumo

INTRODUÇÃO: Através deste artigo espera-se entrelaçar vínculos com a sociedade através da informação, visto que, a transparência traz segurança e é necessário que estes entendam o seu papel e exijam participação contínua destas. OBJETIVOS: Estimular o desenvolvimento da cidadania através da informação METODOLOGIA: Foram utilizadas pesquisas bibliográficas em artigos científicos, monografias, bem como foi utilizado o método descritivo, e exploratório. RESULTADOS: Proporcionar maior abrangência, possibilidades e subsidiar ao cidadão o acesso a coleta de informações a dados públicos. CONCLUSÃO: Espera-se que através deste artigo a sociedade compreenda seu papel fundamental na busca por maior clareza dos dados oferecidos perante os nossos governantes e exijam maior clareza e permanente divulgação. O acesso à informação pública é um tema que vem ganhando destaque constantemente nos debates nos últimos anos, em especial na última década com a expansão da internet com a facilidade de encontrar qualquer tipo de informação. Ao ser criada a Lei de Acesso à Informação e a Lei da transparência, os legisladores apenas cumpriram efetivamente, o disposto no Art. 37, da Constituição Federal de 1988, onde estão previstos os princípios da Administração Pública, em especial no que tange ao Princípio da Publicidade, que precisou de leis complementares para ser de fato implementado após 25 anos da publicação da Carta Magna.