LICITAÇÕES PÚBLICAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDELÁRIA

Resumo

INTRODUÇÃO: Este trabalho tem como objetivo, a investigação e análise sobre o tema que são os gastos públicos da Prefeitura Municipal de Candelária no Rio Grande do Sul, tendo em vista que o objetivo do portal da transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos aumentando a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. OBJETIVOS: Identificar elegibilidade dos dados disponibilizados no site da prefeitura de Candelária/RS, analisar os dados do site da prefeitura de Candelária, Tabular e comparar se possui todos os dados necessários para transparência no site da prefeitura de Candelária/RS. METODOLOGIA: Trata dos procedimentos a serem observados pelo estado para garantir o acesso a informações previsto na constituição federal conforme lei de acesso à informação, sendo este uma ferramenta de fortalecimento da democracia e combate a corrupção. RESULTADOS: Compreende-se que a Prefeitura Municipal de Candelária possui em seu portal da transparência os investimentos de seus recursos bem como todo seu processo licitatório de livre acesso a toda comunidade. CONCLUSÃO: Conforme lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 sendo está a lei que versa sobre licitações, de acordo com seu art.1º esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios. A fim de que todos os cidadãos tenham acesso a estes dados.