RESPONSABILIDADE PENAL: REFLEXÕES A PARTIR DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE

Resumo

INTRODUÇÃO: A importância do princípio da culpabilidade reside na sua qualidade de fundamento da imputação penal e elo entre delito e punição. Assim, a culpabilidade tem suma importância na condenação e aplicação da pena, configurando-se como um princípio de especial proteção ao cidadão. OBJETIVOS: Percorrer as teorias do delito e da pena que, conjuntamente com a da lei penal, constituem o núcleo teórico da dogmática penal a fim de compreender a posição e a importância do princípio da culpabilidade na proteção do cidadão. METODOLOGIA: Para alcançar os objetivos propostos utilizar-se-á o método dedutivo a partir da realização de pesquisa bibliográfica e de entendimentos jurisprudenciais. RESULTADOS: Verifica-se que ambas as instituições - culpabilidade e pena - convergem, por isso, a observância do princípio é imprescindível para a salvaguarda das pessoas. CONCLUSÃO: Elas se fundamentam mutuamente, mas também se limitam: a culpabilidade se torna barreira para a imposição de pena para condutas não desaprovadas, no entanto a pena limita o juízo de culpabilidade a casos de desvaloração qualificada pela ordem jurídica.