DIFICULDADES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E SEU IMPACTO PARA OS BENEFICIÁRIOS

Resumo

INTRODUÇÃO: o presente projeto de pesquisa tem como objetivo analisar o programa de benefício de prestação continuada, que tem como base a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, juntamente com decretos e doutrinas referentes ao tema, onde será analisado os direitos assegurado aos brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade, idosos e pessoas com deficiências. OBJETIVOS: analisar como as mudanças na legislação e nas políticas públicas estão modificando as formas de se obter o benefício, vendo o que pode estar interferindo para conseguir o acesso ao programa, visando que está cada vez mais burocrático o acesso ao serviço, Juntamente com os principais efeitos e causas de negação ao serviço. METODOLOGIA: a presente pesquisa envolverá no seu desenvolvimento o uso de abordagem dedutiva, conduzindo como base para a realização desta abordagem procedimentos de natureza jurídica, bibliografias, doutrinas e sites. RESULTADOS: com as mudanças cada vez mais seguidas na legislação e novas políticas públicas sendo criadas, o alcance, a qualidade e a eficácia na promoção do benefício vem aumentando. CONCLUSAO: Considerando a importância do benefício na vida das pessoas, muitas vezes como a única forma de renda familiar e, seguidamente negado, com base em políticas públicas que aumentam os requisitos mínimos para o seu acesso, cumpre destacar a necessidade de facilitação e rapidez ao seu acesso, a fim de tutelar pessoas vulneráveis a ter uma vida mais digna.