A SITUAÇÃO JURÍDICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS CASOS DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.

Resumo

INTRODUÇÃO:

O trabalho de pesquisa pretende analisar a situação jurídica de crianças e adolescentes destituídas do poder familiar e a possibilidade de reversão de sentença judicial transitada em julgado, bem como a responsabilidade do Estado quando essas destituições ocorrerem. OBJETIVOS: Analisar como se da a colocação em família substituta da criança ou do adolescente destituída do poder familiar e a atuação do Estado na prestação jurisdicional e atendimento das necessidades dessas crianças e adolescentes. METODOLOGIA: O trabalho abordará o método dedutivo, baseando-se para sua realização procedimentos, históricos, estatísticos e bibliográficos e como fontes principais a utilização de doutrinas, artigos científico, jurisprudências e as legislações aplicáveis, como por exemplo, CF, ECA, CC, sites e livros, para o seu desenvolvimento. RESULTADOS: Analisar a possibilidade de reversão da destituição do poder familiar, depois de sentença condenatória transitada em julgado e no caso de não haver possibilidade de reversão, como o Estado deverá agir para proporcionar a estas crianças e adolescentes à proteção integral, visto que quanto mais idade se tem menores chances de adoção. CONCLUSÃO: A possibilidade de reverter à destituição do poder familiar, após sentença transitada em julgado? E o que pode ser feitos nesses casos, são perguntas que deverão ser respondidas no decorrer da elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso II. PALAVRA-CHAVE: Criança.Destituição. Familiar.