DA NECESSIDADE DE AUTORREGULAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO EM ALGORITMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS TRANSAÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO
Resumo
DA NECESSIDADE DE AUTORREGULAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO EM ALGORITMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS TRANSAÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO
Luciane Fagundes. Rosana Willig.
Universidade Luterana do Brasil. lucianreprates@rede.ulbra.br
INTRODUÇÃO: A pesquisa proposta aborda a necessidade premente de autorregulação no contexto da discriminação em algoritmos de Inteligência Artificial (IA) nas transações de contratação de crédito. Este estudo visa examinar criticamente a conformidade das regulamentações legais existentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as leis antidiscriminação, com os princípios de não discriminação e proteção de dados pessoais no uso de algoritmos de IA no setor de crédito. . OBJETIVOS: Analisar as implicações jurídicas decorrentes da utilização de algoritmos de Inteligência Artificial (IA) nos domínios da contratação e da concessão de crédito e a possibilidade discriminatória e eficácia do uso de tais ferramentas. METODOLOGIA: Com base no método de abordagem dedutivo e na análise documental de doutrina jurídica, legislação, artigos e sites de áreas relacionadas, utilizando como métodos de procedimentos o histórico, o comparativo e o bibliográfico. CONCLUSÃO: Esta pesquisa contribuirá para uma compreensão aprofundada das implicações jurídicas e éticas da IA no campo do Direito e fornecerá diretrizes importantes para garantir a igualdade, a proteção dos dados pessoais e o respeito aos direitos individuais dos cidadãos.
Palavras-chaves: crédito, inteligência artificial, discriminação
Palavras-chave
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