Pensão por morte: análise das mudanças trazidas pela reforma da previdência

Resumo

O presente projeto de pesquisa pretende analisar, com base Emenda Constitucionalnº 103, de 12 de novembro de 2019que tratou de reformas previdenciárias, os principais impactos causados aos segurados que buscam a concessão da pensão por morte. Analisar as modificações introduzidas na legislação vigente pela Reforma da Previdência, a fim de verificar os impactos negativos e positivos causados pela mudança, especialmente em relação ao princípio constitucional da dignidade humana