ACORDO EXTRAJUDICIAL

Resumo

Introdução: Acordos extrajudiciais desempenham um papel fundamental no sistema jurídico, permitindo a resolução de disputas fora do tribunal, assim, resolvendo conflitos de forma consensual. As leis trazem mecanismos para auxiliar as partes a chegarem a uma solução positiva para os envolvidos. Objetivos: O termo de acordo extrajudicial é documento com validade jurídica que serve para formalizar a vontade das partes. É um documento formal celebrado entre duas ou mais partes, realizado fora do poder judiciário. Seu objetivo é resolver conflitos, problemas ou definir situações jurídicas entre pessoas ou empresas, assim as partes envolvidas acompanhadas de advogados, tem diálogos entre si para formarem um acordo. Estes acordos aceleram a resolução dos conflitos, permitem economia com custos processuais e igualdade entre as partes. Metodologia: Utilizou-se o método de abordagem dedutivo e de procedimento analítico. Resultados: Constata-se que os acordos extrajudiciais são amplamente utilizados, reduzindo a carga dos tribunais e acarretando em economia de tempo e recursos. Conclusão: Os acordos extrajudiciais desempenham um papel importante na resolução de disputas, promovendo eficiência e economia no sistema jurídico enquanto medida de desjudicialização. No entanto, é fundamental estabelecer regulamentações adequadas para garantir a justiça e a proteção dos direitos das partes.