MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO SISTEMA MULTIPORTAS DO CPC (LEI 13.105/2015)

Resumo

Eduarda Monteiro da Silva¹, Isadora Ribas Anversa¹, Joao Jorge dos Santos Lopes¹, Profª. Orientadora Faena Gall Gofas¹.

¹Universidade Luterana do Brasil. eduardamonteiro@rede.ulbra.br, isadora.anversa@rede.ulbra.br e joaojorge@rede.ulbra.com.

INTRODUÇÃO: No contexto do CPC/2015, a necessidade de transformar a litigiosidade desenfreada em litigiosidade responsável é evidente. Isso requer o comprometimento de advogados, partes e operadores do direito com os princípios da razoável duração do processo, boa-fé e cooperação, em conformidade com os fundamentos constitucionais. OBJETIVOS: Este texto visa destacar como o CPC/2015 promove a responsabilidade na litigação. Os objetivos incluem incentivar a solução consensual de conflitos, desestimular a litigiosidade desnecessária, e estabelecer critérios para honorários advocatícios e sucumbência. METODOLOGIA: A análise é baseada na interpretação das disposições do CPC/2015 que enfatizam a importância da cooperação entre as partes, o estímulo à resolução consensual de disputas e o controle de custos por meio de regras de honorários e sucumbência. RESULTADOS: O CPC/2015 promove a cooperação entre as partes e operadores do direito, incentivando métodos consensuais de resolução de conflitos, impondo custos aos litigantes irresponsáveis e estabelecendo princípios que regem todo o processo. CONCLUSÃO: A litigiosidade responsável é um princípio fundamental do CPC/2015, com o propósito de agilizar o processo, reduzir a sobrecarga do sistema judiciário e promover a justiça. Através da cooperação, mediação, e regras de custos, o CPC/2015 busca equilibrar os interesses das partes e garantir uma justiça mais eficaz e acessível.

Palavras-chave: litigiosidade, resolução consensual de conflitos e CPC/2015.