O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS FRENTE AOS INSTITUTOS DO ESTADO DE NECESSIDADE, INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE E EVENTUAL APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE

Resumo

A história do caso dos exploradores de cavernas foi escrita por Lon Fuller no ano de 1949, vindo a se tornar objeto de estudo e debate nas Universidades de Direito em torno do mundo. O presente trabalho objetivou analisar psicologicamente e juridicamente a história em comento. Análise esta relacionada especificamente com o estudo da pena de morte e com as possíveis excludentes de ilicitude e culpabilidade eventualmente aplicáveis ao caso, levando em conta também as circunstâncias psicológicas e subjetivas dos personagens da ilustre obra. Verificou-se no transcurso do trabalho que, se analisado à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da psicologia, a ilicitude do fato estaria afastada em razão da aplicação do instituto do estado de necessidade. No entanto, ainda na hipótese de tal causa justificante ser inexistente no ordenamento jurídico em que os exploradores estavam inseridos, poderiam ser absolvidos em razão da inexigibilidade de conduta diversa utilizada como causa supralegal de exclusão da culpabilidade, se estudados proximamente os efeitos do estresse e da fome, provavelmente experimentados pelos condenados. Por fim, analisou-se referente a aplicação da pena de morte aos exploradores remanescentes, frente aos dispositivos constitucionais e legais do ordenamento pátrio, concluindo-se que mesmo em hipótese de condenação manifestamente injusta, tal medida extrema não se justificaria. Conclui-se pelo afastamento da ilicitude do fato, inexistência de culpa e, em último caso, inaplicabilidade da pena de morte.