OFICINA DIREITOS DOS IDOSOS COMO FORMA DE PUBLICIDADE E EFETIVIDADE DAS LEIS Nº 8.84294 e Nº 10.74103 DURANTE O I ENCONTRO DA MATURIDADE ATIVA NA CIDADE DE CACHOEIRA DO SUL/RS

Resumo

O I Encontro da Maturidade Ativa foi um evento realizado pelo Conselho Municipal de Assitência ao Idoso (COMAI) durante o Dia da Responsabilidade Social, ocorrido no campus da ULBRA Cachoeir do Sul. Tendo em vista que o público alvo do evento eram as pessoas idosas buscou-se na concepção deste trabalho, realizar uma análise ao contexto histórico de reconhecimento dos direitos aos idosos e suas principais conquistas hoje asseguradas nas Leis nº 8.842/94 (Política Nacional do Idoso) e nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Após as coletas de dados bibliográficos, analisados sob método histórico, foi elaborado o conteúdo para ser ministrado durante a oficina do curso de Direito que atendeu aproximadamente 250 idosos. Assim, o trabalho desenvolvido através de pesquisa e apresentação durante a oficina colaborou com a publicidade e efetividade de garantias sociais determinadas em lei aos idosos, fazendo jus ao dispositivo do art. 3º, I, da Lei 8.842/94 - A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.