OFERTA DA EDUCAÇÃO EM CACHOEIRA DO SUL: UM OLHAR SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Resumo

O presente trabalho busca discutir o surgimento das políticas públicas no município de Cachoeira do Sul/RS com base na legislação brasileira. Essa análise é relevante, pois permite a reflexão das políticas educacionais em vigor, sendo uma pesquisa qualitativa e quantitativa, pois analisa dados referentes à educação infantil desse município. Neste sentido, são contemplados alguns marcos históricos a respeito da base legal e teórica que se apoiam nos estudos sobre o direito da criança à educação, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, os Planos Nacionais de Educação, 2001-2010 e 2014-2014 e o Plano Municipal de Educação, 2015-2025, que contempla as diretrizes, as metas e as estratégias para a melhoria da educação, além de outras leis e emendas constitucionais que reforçam os direitos já defendidos por essas políticas. A educação infantil, primeira etapa da Educação Básica passou por inúmeras modificações até sua devida implementação e reconhecimento tanto no Brasil quanto no referido município. O percurso histórico foi possível pela realização de análise de textos bibliográficos e de análise documentos do município. Este estudo também analisa os documentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul com as Radiografias da Educação Infantil, dados do Censo Escolar retirados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas na ampliação da oferta de vagas para a educação infantil no referido município, que evidenciou significativo aumento da oferta de vagas nas escolas municipais de educação infantil rumo à democratização desta etapa de ensino.