A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CONFORME PREVISÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA

Resumo

Introdução: A corrupção é uma patologia que sempre esteve presente desde o inicio das civilizações, sendo que no Brasil sua origem remonta a América Portuguesa. Considerando que a corrupção traz impactos principalmente no que se refere aos direitos fundamentais, seu estudo se faz necessário de forma a prevenir e combater as práticas corruptivas. Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo realizar um breve estudo da Lei Anticorrupção Brasileira no que tange ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Método: O método utilizado será o descritivo através de estudos bibliográficos. Resultados e Discussão: Na Lei Anticorrupção, o instituto da desconsideração está previsto no artigo 14, sendo que a personalidade jurídica será poderá ser desconsiderada quando esta estiver sendo usada para praticar, encobrir ou dissimular a prática de atos corruptivos  Conclusão: Diante dos estudos realizados, como resultados parciais é possível concluir que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica será de extrema importância para assegurar a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção, destacando que se faz necessária a sua efetiva execução para que seja possível evitar e combater as práticas corruptivas.