PERÍCIA CONTÁBIL: UM ESTUDO MULTICASO SOBRE A INFLUÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS

Resumo

INTRODUÇÃO: A demanda de reclamatórias trabalhistas e a diversidade de assuntos conflitantes requerem o auxílio de especialistas em determinadas áreas do conhecimento. Considerando que a contabilidade e o direito são complementares, e possuem relação direta quanto ao cumprimento da legislação trabalhista, a perícia contábil é requerida com frequência pelo Poder Judiciário para atuar como meio de prova e auxiliar o Juiz a uma justa solução da lide. OBJETIVOS: Logo, apresentou-se os pressupostos teóricos acerca da perícia contábil no âmbito da Justiça do Trabalho, com o objetivo de descrever e analisar a influência do laudo pericial contábil em relação à sentença de liquidação de processos judiciais trabalhistas da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul/RS. METODOLOGIA: Para atender a tal objetivo, utilizou-se uma pesquisa com abordagem qualitativa de natureza exploratória e descritiva, quanto ao método utilizou-se um estudo multicaso, tendo como instrumento de pesquisa à análise documental dos processos judiciais trabalhistas e entrevista estruturada realizada com a Juíza substituta da Vara de Trabalho de Cachoeira do Sul. RESULTADOS: Portanto, pode-se verificar que os laudos periciais contábeis são de boa qualidade e esclarecedores, porém não influenciam diretamente a sentença de liquidação dos processos judiciais trabalhistas, pois nos processos analisados a perícia contábil foi requisitada apenas na fase de liquidação processual. CONCLUSÕES: Contudo, concluiu-se que a perícia contábil é de grande valia a Justiça do Trabalho, sendo instrumento de prova essencial para o devido auxílio de empregadores, advogados e juízes na análise do correto cumprimento das obrigações trabalhistas.