PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA

Resumo

Pesquisa – Graduação – O princípio da insignificancia tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade material, ou seja, não considera o ato praticado como um crime, por isso sua aplicação resulta na exclusão do crime e não apenas na diminuição da pena . Para ser utilizado faz-se necessária a presença de certos requisitos, tais como: (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento, (d) a inexpressividade da lesão jurídica. Sua aplicação decorre no sentido de que o direito penal não se deve ocupar de condutas que produzam resultado cujo desvalor não importa em lesão significativa a bens jurídicos relevantes e também não represente por isso mesmo, prejuízo importante seja ao titular do bem jurídico tutelado, seja a integridade da própria ordem social.