OS IMPACTOS CAUSADOS PELA REFORMA TRABALHISTA NO REGIME DE BANCO DE HORAS

Resumo

Caio Mariano da Rocha Pires¹, Leonardo Oliveira Carvalho², Lucas Franco Leal³, Michelle Bulsing da Silva⁴, Viviane Santana Dias⁵.  

¹ Universidade Luterana do Brasil. caio.pires@rede.ulbra.br

²  Universidade Luterana do Brasil. leocarvalho@rede.ulbra.br

³ Universidade Luterana do Brasil. lucasfrancoleal@rede.ulbra.br

⁴ Universidade Luterana do Brasil. michellebulsing@rede.ulbra.br

⁵ Professora do Curso de Ciências Contábeis ULBRA Cachoeira do Sul

INTRODUÇÃO: O banco de horas é um meio normalmente utilizado na relação de emprego, para flexibilização da jornada de trabalho. Neste sistema, as horas trabalhadas a mais pelo empregado, não geram o pagamento de horas extras, pois o excedente é compensado posteriormente com a redução da jornada de trabalho. A adoção do banco de horas é embasada legalmente na Consolidação das Leis do Trabalho que foi alterada, neste ponto, pela Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, que trouxe mudanças importantes. OBJETIVOS: A presente pesquisa tem como objetivo identificar o impacto da Reforma Trabalhista no regime de banco de horas dos profissionais. METODOLOGIA: Para o atingimento do objetivo proposto para esta pesquisa, utilizou-se como método de trabalho a pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, tendo como método a pesquisa bibliográfica. [..]

Palavras-chave: Reforma, trabalhista, banco de horas.