AVANÇOS E RETROCESSOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RELACIONADA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Resumo

Introdução: A descriminalização do aborto é uma questão de saúde mundial. No Brasil, a legislação assegura o aborto em determinados casos, o aborto sentimental e terapêutico. Porém, quando o assunto é relacionado aos casos não previstos em lei, há uma lacuna no cuidado. A questão afeta principalmente a vida de mulheres em vulnerabilidade social, mães que, com cada vez maior frequência, são as únicas provedoras da sua prole ou que podem estar desempregadas. Objetivo: descrever as barreiras apresentadas acerca do aborto seguro e planejamento reprodutivo no Brasil. Metodologia: pesquisa bibliográfica em documentos ministeriais, livros e artigos, realizado em outubro de 2020. Resultados: a constituição garante a realização de um procedimento seguro e eficaz nos abortos previstos por lei.  Mas, persistem barreiras marcadas pelo preconceito e fragilidade de acolhimento, o que leva a tentativas de auto aborto e, até mesmo, busca por clínicas clandestinas, resultando em inúmeros casos de sequelas físicas, emocionais e psicológicas, que também ocasionam alta mortalidade. As principais vítimas da clandestinidade do aborto são as mulheres que se encontram em vulnerabilidade social, afetadas pela cobertura limitada de serviços, baixa qualidade da assistência, mais propensas a serem vítimas de racismo e sexismo institucional. O aborto provocado é a maior causa de mortalidade materna e suas principais vítimas são adolescentes e mulheres entre 15 e 24 anos, negras, vivendo em regiões periféricas. Conclusão: é essencial uma discussão ampla direcionada aos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil, a fim de garantir maior segurança e qualidade de vida às populações vulneráveis.