A CONSTITUCIONALIADE DA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM

Resumo

INTRODUÇÃO: O estudo se concentrará em analisar legalidade e conformidade com a Constituição Federal da terceirização de atividades principais ou fins das empresas. Isso significa investigar se é constitucional permitir que as empresas contratem terceiros para desempenhar funções essenciais de seu negócio, em vez de utilizar mão de obra própria. Essa delimitação implica abordar questões legais, constitucionais e trabalhistas relacionadas à prática da terceirização em atividades que não sejam meramente acessórias ou secundárias. Envolve a análise de decisões judiciais, legislação vigente e interpretações da Constituição no contexto dessa prática, bem como suas implicações para os direitos dos trabalhadores e o funcionamento das empresas.

OBJETIVOS: O objetivo geral deste trabalho científico é analisar a constitucionalidade da terceirização da atividade fim no contexto brasileiro.

METODOLOGIA: O método de abordagem adotado no desenvolvimento desta pesquisa será a abordagem dialética. Essa escolha visa proporcionar uma análise dinâmica e integrada das diversas perspectivas, contradições e transformações relacionadas à terceirização irrestrita da atividade fim.

RESULTADOS: A terceirização irrestrita da atividade fim pode resultar na precarização das condições de trabalho dos empregados terceirizados, incluindo salários mais baixos, jornadas de trabalho extenuantes e falta de estabilidade no emprego, contribuindo para uma desigualdade salarial.

CONCLUSÃO: A justificativa para a abordagem proposta neste trabalho reside na necessidade premente de compreender os impactos da terceirização irrestrita da atividade fim nas esferas laborais, sociais e culturais. O fenômeno da terceirização, quando aplicado de forma indiscriminada, suscita preocupações que vão além do âmbito econômico, permeando questões de justiça social, identidade organizacional e equidade.