PROJETO BALCÃO DO CONSUMIDOR

Resumo

INTRODUÇÃO: O projeto Balcão do Consumidor – Ulbra Campus Cachoeira do Sul – RS, foi criado em 2022 e atualmente é composto por 9 membros, sendo eles 8 acadêmicos do curso de direito, e a coordenadora docente, professora Ma. Faena. O projeto tem por objetivo a solução de conflitos decorrentes das relações de consumo, gerando, em média 30, atendimentos mensais.

DESENVOLVIMENTO: As ações do projeto são direcionadas a todos os consumidores e os atendimentos são realizados de forma presencial todas as quartas-feiras no Fórum de Cachoeira do Sul. O Projeto visa esclarecer e solucionar os conflitos existentes no que tange à relação consumerista. Após o atendimento do cliente lesado é feito um estudo do caso, posteriormente é feito contato para a tentativa de mediar um acordo entre as partes, caso não concordem, a ação é ajuizada pra que o consumidor possa garantir o seu direito, que atualmente está estabelecido pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: O projeto balcão do consumidor é um propagador de informação acerca da proteção dos direitos e garantias fundamentais, viabilizando atendimentos a comunidade e solucionando conflitos da relação consumerista, tanto na esfera extrajudicial quanto na judicialização dos casos em que não há acordo, uma vez que o atendimento é gratuito para todos os assistidos de baixa-renda.