CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS ORIUNDAS DA ASSINATURA DE UM TRATADO INTERNACIONAL.

Resumo

Tratado significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica; (Art. 2º da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados). Pelo conceito apresentado vemos que tratado é um acordo de vontades. Exemplos claros são o Estatuto de Roma de 17 de julho de 1998 e o tratado de paz pós-Primeira Guerra Mundial - Tratado de Versalhes (1919). Contudo, muitos destes tratados cujo intuito é a melhora exponencial da vida humana apresentam consequências conflitantes com esse objetivo. Este projeto tem por objetivo analisar as consequências reais desses tipos de Tratados e Convenções. Para tanto foi realizado a pesquisa documental conjuntamente com a análise de pesquisas realizadas na internet, buscando-se confrontar as problemáticas que surgiram nas discussões desses Tratados. A título de exemplo, no Estatuto de Roma a problematizarão induziu uma discussão relacionada a uma modalidade de inconstitucionalidade, colocando a decisão a margem da democracia participativa, o que, por excelência, exigia uma decisão popular, pois alteradora de cláusula pétrea. Já quanto ao Tratado de Versalhes, é fato que as fortes imposições à Alemanha instigaram um sentimento de revanchismo que impulsionou a deflagração da Segunda Guerra Mundial. Fica a pergunta: Seriam medidas tomadas para o bem da nação ou apenas jogo político/diplomático? Chega-se à conclusão que, por diversas vezes, juristas e governantes mensuram erroneamente as consequências advindas desses tratados, gerando problemáticas maiores até que a solução esperada com o tratado.