Martins, Jéssica Vivian, ULBRA - Cachoeira do Sul, Brasil
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v. 1, n. 1 (2015): Anais da XVIII Mostra de Iniciação Científica e VIII Mostra de Extensão - Pesquisa(APRESENTAÇÃO ORAL)
O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS FRENTE AOS INSTITUTOS DO ESTADO DE NECESSIDADE, INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE E EVENTUAL APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE
Resumo