da inefetividade do controle da criminalidade em um Estado Democrático de Direito

Resumo

Introdução: Criada nos Estados Unidos com o intuito de ser uma solução para a violência e a criminalidade, a política de tolerância zero, configurada com o princípio de lei e ordem, foi inspirada na teoria das Janelas Quebradas, que consiste na situação onde em um ambiente caótico, a tendência seria permanecer o caos. Com a política tolerância zero, a ideia é reprimir todos os delitos, por menores que sejam, para que não sejam cometidos os crimes mais graves. OBJETIVOS: Analisar a aplicação da política de tolerância zero como uma ferramenta de controle social em um estado democrático de direito, e se aplicada quais as consequências. Metodologia: a metodologia foi a pesquisa bibliográfica, haja vista que todas as pesquisas foram realizadas em artigos, publicações e jurisprudências. Resultados: A política de tolerância zero além de não demonstrar efetividade na redução de crimes se constitui em fonte de aumento da desigualdade ao promover o aumento da segregação de uma parcela da sociedade já prejudicada e que saem dos presídios ainda mais empobrecidos. Acontece uma diminuição do Estado Social, característica prima de um Estado Democrático de Direito e o aumento de um Estado penal, criando um cenário perfeito para aplicações de políticas de tolerância zero.  Conclusão: É sabido que fatores como as condições sociais e econômicas são pontos que mexem com a sociedade, consequência disso deve-se buscar políticas voltadas para um maior Estado Social, sem grande atuação de um estado penal, sendo essas ineficazes em um Estado democrático de direito.