Fabris, Eder Augusto, ULBRA Cachoeira do Sul, Brasil
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v. 1, n. 1 (2023): XXVI MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E XVI MOSTRA DE EXTENSÃO E ENSINO - DIREITO
RESPONSABILIDADE PENAL: REFLEXÕES A PARTIR DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE
Resumo -
v. 1, n. 1 (2023): XXVI MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E XVI MOSTRA DE EXTENSÃO E ENSINO - DIREITO
DA (IM)POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR
Resumo -
v. 1, n. 1 (2023): XXVI MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E XVI MOSTRA DE EXTENSÃO E ENSINO - DIREITO
DO DIVÓRCIO, A SEPARAÇÃO E A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL POR VIA EXTRAJUDICIAL: FILHOS INCAPAZES.
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